:: LP – Licença Prévia
:: LI - Licença de Instalação
:: LO - Licença de operação |
Autoriza, após as verificações necessárias, o inicio da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos e instalações de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Previa e de Instalação. Operar fonte poluidora sem a devida Licença de Operação constitui crime ambiental. |
|