:: LP – Licença Prévia
:: LI - Licença de Instalação
:: LO - Licença de operação |
 Pertinente à fase preliminar do Planejamento do Empreendimento e contem os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso de solo. |
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